Um contrato de compra e venda é um acordo legal entre duas partes em que uma parte concorda em vender um bem (como uma casa ou carro) para a outra parte em troca de pagamento.

Os principais regimes de bens em um casamento incluem a comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação total de bens. Cada um possui regras diferentes para a divisão de bens em caso de divórcio ou falecimento.

Em caso de produtos defeituosos, o consumidor geralmente tem o direito de solicitar reparo, substituição ou reembolso, conforme estabelecido pelas leis de defesa do consumidor.

Uma taxa de juros variável é uma taxa de juros que pode mudar ao longo do tempo, de acordo com as condições econômicas ou as cláusulas do contrato. Isso contrasta com uma taxa de juros fixa, que permanece constante durante todo o período do empréstimo.

Os trabalhadores geralmente têm o direito a um período de férias remuneradas por ano, de acordo com a legislação trabalhista de seu país. O período de férias e a remuneração associada variam de acordo com as leis locais.